A Comissão de Assuntos Sociais aprova proposta que beneficia trabalhadores com deficiência.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou uma proposta que garante prioridade a pessoas com deficiência nas seleções para teletrabalho.

A nova prioridade para pessoas com deficiência no teletrabalho

A recente aprovação da proposta pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marca um avanço significativo na inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. O PL 331/2025 estabelece que essas pessoas terão prioridade nas seleções para teletrabalho, uma medida que não apenas visa a inclusão, mas também a promoção da dignidade e respeito aos direitos dos trabalhadores.

O contexto da proposta

A proposta, que modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e baseia-se em uma ideia legislativa originada de uma cidadã através do Portal e-Cidadania. Inicialmente focada em indivíduos com transtorno do espectro autista, a relatoria de Gabrilli ampliou o escopo para incluir todas as pessoas com deficiência, reconhecendo a diversidade dessa população e suas necessidades específicas.

Detalhes da legislação

O texto aprovado define procedimentos claros para a aplicação da prioridade, como:

• Formalização do pedido pela pessoa com deficiência;
• Resposta justificada em prazo razoável;
• Preservação da remuneração e benefícios;
• Direito à participação presencial quando solicitado;
• Possibilidade de reversão ao trabalho presencial.

Essas medidas visam garantir que a implementação da prioridade ocorra de forma justa e transparente, evitando discriminações e assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Impactos e considerações

A senadora Gabrilli destaca que a proposta não apenas fortalece os direitos das pessoas com deficiência, mas também promove uma inclusão efetiva no ambiente de trabalho, permitindo que esses profissionais prosperem sem prejuízos às suas oportunidades de crescimento. Esta legislação pode servir como um modelo para outras áreas, incentivando a adoção de práticas inclusivas em diferentes setores da sociedade.

A proposta agora segue para o Plenário do Senado, onde será debatida e poderá ser aprovada em definitivo, refletindo um compromisso com a justiça social e a inclusão no mercado de trabalho.