Câmara dos Deputados agora analisa projeto que beneficia moradores de áreas em calamidade pública

Projeto que prioriza restituição do Imposto de Renda para vítimas de desastres é aprovado pela Câmara.

Prioridade na restituição do Imposto de Renda para vítimas de desastres

O projeto de lei que prioriza a restituição do Imposto de Renda (IR) para vítimas de desastres naturais foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Esta iniciativa busca beneficiar pessoas que residem em áreas afetadas por calamidade pública, reconhecendo a necessidade de um tratamento diferenciado para aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O papel da relatora e a origem do projeto

A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) foi a responsável pela relatoria do Projeto de Lei 1535/24, originalmente proposto pelo deputado Junio Amaral (PL-MG). No parecer, Bittencourt enfatizou a importância de oferecer apoio e assistência às vítimas de desastres, que muitas vezes enfrentam dificuldades extremas após eventos como enchentes e deslizamentos de terra. “As vítimas de desastres merecem um tratamento humanitário diferenciado”, destacou a relatora ao justificar sua posição.

Contexto atual e legislação

Atualmente, a legislação sobre o IR já prevê prioridade para pessoas idosas e professores. A inclusão de vítimas de desastres representa uma evolução nas políticas tributárias do país, especialmente considerando o aumento da frequência e intensidade dos desastres naturais. Em 2024, em resposta às chuvas e enchentes, o governo também decidiu beneficiar os moradores do Rio Grande do Sul, refletindo uma preocupação crescente com a defesa civil e a proteção das comunidades afetadas.

Próximos passos na tramitação do projeto

Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que, para que a nova normativa seja implementada, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A tramitação em caráter conclusivo sugere que, se as comissões concordarem com o texto, ele poderá seguir diretamente para sanção presidencial, evitando a necessidade de votação em plenário.

Conclusão

A aprovação deste projeto de lei representa um passo significativo para a inclusão de vítimas de desastres nas políticas tributárias do Brasil. A medida não apenas proporciona alívio financeiro em tempos de crise, mas também reforça a responsabilidade do Estado em proteger os cidadãos mais vulneráveis em momentos de calamidade. Em um cenário onde desastres naturais se tornam cada vez mais comuns, a necessidade de políticas públicas que abordem essas questões se torna ainda mais urgente.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados