Órgão questiona nova regra que limita acesso a sanitários na frente do avião
Procon de São Paulo notifica Latam sobre a nova regra do banheiro premium, que restringe o uso a passageiros nas primeiras fileiras.
Procon notifica a Latam sobre o banheiro premium
O Procon da cidade de São Paulo, no Brasil, notificou a Latam Airlines Group S.A. em decorrência de questionamentos sobre o conceito de “banheiro premium”, que restringe o uso de sanitários dianteiros a passageiros da classe econômica Premium, ou seja, aqueles localizados nas três primeiras filas do avião.
Entendimento do Procon sobre a nova regra
O órgão enviou a notificação após um aumento de discussões nas redes sociais sobre a prática e também com base em informações disponíveis no site oficial da companhia, onde ela descreve a sua “cabine Premium Economy”. O Procon exige que a Latam forneça detalhes, como a capacidade total de passageiros de cada modelo de avião, o número de sanitários disponíveis para a classe econômica e a quantidade de passageiros atendidos por eles. Além disso, a notificação inclui informações sobre sanitários exclusivos para a cabine Premium Economy e a quantidade total de passageiros que utilizam esses banheiros.
Implicações legais e direitos do consumidor
O Procon sustenta que a comunicação da Latam reforça um caráter de exclusividade que poderia ser interpretado como uma violação dos direitos dos passageiros. De acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores têm o direito a uma prestação de serviços adequada, e a restrição no acesso aos sanitários poderia ser vista como uma afronta a esse direito. O entendimento do Procon é de que a prática pode gerar desigualdade e desrespeito à dignidade dos usuários.
Possíveis sanções à Latam
Caso a Latam não cumpra o prazo de dez dias para apresentar as informações solicitadas, o Procon poderá aplicar uma série de medidas administrativas. Essas penalidades incluem multas, suspensão temporária das atividades da companhia, cassação de licença e outras sanções cabíveis. Além disso, a empresa pode ser reportada a outros órgãos competentes, o que poderia resultar em responsabilidades civis e administrativas.
Repercussão nas redes sociais
A criação do “banheiro premium” pela Latam não passou despercebida na internet, gerando revolta e críticas de passageiros e usuários das redes sociais. A percepção pública sobre essa nova política se intensificou, e muitos consumidores consideram que a prática é um exemplo de elitismo no setor aéreo.
Resposta da Latam
A reportagem buscou um posicionamento formal da assessoria de imprensa da Latam, que até o momento não retornou. A expectativa é que a companhia se manifeste em breve sobre a situação, especialmente em relação às dúvidas levantadas pelo Procon e pela opinião pública.
Fique atento a mais notícias sobre esse caso e outros assuntos relevantes no Brasil. Os consumidores e passageiros devem estar sempre informados sobre seus direitos e a prestação de serviços oferecidos pelas companhias aéreas.
