Operação Consumo Livre vistoria 45 quiosques e identifica práticas abusivas na praia
Procon-PE aplica multa de R$ 12 mil à Barraca da Maura em Porto de Galinhas após agressão a turistas e descumprimento de normas de defesa do consumidor.
Cerca de um mês após o episódio de agressão envolvendo turistas e barraqueiros em Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, o Procon-PE aplicou uma multa de R$ 12 mil à Barraca da Maura. A penalidade foi resultado da Operação Consumo Livre, que realizou fiscalização em 45 barracas da praia para verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Fiscalização e contexto da multa
A operação, realizada em parceria com a Polícia Militar e a Prefeitura de Ipojuca, buscou assegurar que os estabelecimentos da orla cumprissem a legislação vigente. Entre as irregularidades encontradas na Barraca da Maura, estavam práticas abusivas, falhas graves na prestação de serviço e exposição dos clientes a riscos físicos e morais, o que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei Estadual nº 16.559/2019.
O caso de agressão
No dia 27 de dezembro, após uma discordância referente à cobrança pelo uso de cadeiras e mesas na faixa de areia, os turistas Johnny Andrade e Cleiton Zanatta foram violentamente agredidos por um grupo de cerca de 30 pessoas. As imagens divulgadas mostram que eles sofreram socos, pontapés e golpes com cadeiras, além de terem areia jogada no rosto, resultando em ferimentos visíveis e necessidade de cirurgia para um dos visitantes.
Repercussão e posicionamentos
A Barraca da Maura foi oficialmente notificada e poderá apresentar defesa administrativa conforme previsto pela legislação. Enquanto isso, os barraqueiros envolvidos negam qualquer motivação homofóbica na agressão e contestam as acusações de cobrança acima do valor previamente acordado, que, segundo o casal, aumentou de R$ 50 para R$ 80 no momento do pagamento. O garçom do estabelecimento também afirmou ter sido agredido e garantiu que os preços estavam indicados no cardápio.
Ações da prefeitura e da polícia
Em resposta ao caso, a Polícia Civil de Porto de Galinhas convocou 14 barraqueiros para prestar depoimentos. A prefeitura de Ipojuca atualizou a legislação local proibindo a cobrança de taxa mínima de consumação, alinhando-se ao Código de Defesa do Consumidor para proteger os frequentadores das praias.
Continuidade da Operação Consumo Livre
O Procon-PE informou que as fiscalizações continuarão durante todo o mês nas principais praias do estado com o objetivo de garantir transparência nas cobranças e coibir práticas abusivas. Estas medidas são essenciais para preservar a integridade física e moral dos turistas e fortalecer a reputação turística da região.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: Redes Sociais)
