Órgão notifica companhias aéreas sobre novas regras e destaca a importância da transparência

Procon-SP notifica companhias aéreas para garantir clareza nas cobranças de bagagem de mão.

O Procon de São Paulo notificou companhias aéreas solicitando esclarecimentos sobre as novas regras de bagagem de mão nos voos. Luiz Orsatti, diretor-executivo do órgão, destaca a importância da transparência na comunicação com os consumidores, especialmente após mudanças nas políticas de algumas empresas do setor.

Regulamentação e novas diretrizes

Desde 2016, a ANAC regulamenta a questão através da Resolução 400, que estabelece uma franquia mínima de 10 quilos para bagagem de mão por passageiro. Segundo Orsatti, a mesma resolução determina a separação entre o bilhete aéreo e a bagagem, considerando esta última um item acessório.

Mudanças nas políticas das companhias aéreas

Desde o ano passado, diversas empresas aéreas começaram a modificar suas políticas. A principal mudança estabelece que a bagagem de mão de até 10 quilos deve ser acomodada apenas sob o assento à frente do passageiro, não mais no compartimento superior. Para utilizar o compartimento superior, os passageiros precisarão pagar uma taxa adicional, cujo valor será determinado pelas companhias.

Monitoramento do Procon-SP

O Procon-SP está monitorando como as empresas realizam essas ofertas e comunicam os novos critérios aos consumidores. O órgão enfatiza que está acompanhando de perto a forma como as alterações são comunicadas, garantindo que as informações sobre valores e condições sejam apresentadas de forma clara e transparente aos passageiros.