O procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley, emitiu um parecer detalhado com ressalvas a respeito da proposta do governo de contrair um empréstimo bilionário junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para enfrentar a crise do Banco de Brasília (BRB). O documento, que foi mal recebido pela governadora Celina Leão, foi assinado dias antes de sua saída do cargo.
No parecer, a Procuradoria-Geral do DF identificou potenciais riscos, incluindo a possibilidade de violação de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a preocupação com a confusão entre os patrimônios do BRB e do governo do DF, que é seu acionista controlador.
A Câmara Legislativa do DF já autorizou a utilização de imóveis públicos como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, que ainda não foi formalizado. O governo havia inicialmente solicitado R$ 4 bilhões ao FGC, mas já está se referindo a um valor maior.
O parecer responde a um pedido feito pelo BRB, que solicitou a análise jurídica da Procuradoria. A equipe liderada por Márcio Wanderley questionou a legitimidade do BRB para fazer tal solicitação, visto que o banco possui consultoria jurídica própria.
Com a saída de Márcio Wanderley, o governo de Celina Leão indicou Diana de Almeida Ramos como nova procuradora-geral do DF. Diana, que é servidora de carreira e subprocuradora-geral, deve passar por um processo de sabatina na Câmara Legislativa antes de assumir oficialmente o cargo.
A expectativa é que sua nomeação seja publicada no Diário Oficial do DF na sexta-feira (17), mas a aprovação final no plenário pode ser adiada devido ao feriado na próxima terça-feira (22).
