Mudança de semiaberto para aberto pode ocorrer em breve

A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta terça-feira (23), a favor da progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira do regime semiaberto para o aberto. Segundo a PGR, ele cumpriu o tempo mínimo exigido e mantém bom comportamento na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

Detalhes da decisão

Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses por crimes contra o livre exercício de Poderes da União e coação no curso do processo. O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, destacou que Silveira atingiu o tempo mínimo necessário e tem se comportado bem na prisão. Ele atualmente possui autorização do ministro Alexandre de Moraes para saídas temporárias, incluindo cuidados pós-cirúrgicos no joelho.

Contexto jurídico

Chateaubriand afirmou que “a progressão de regime para o apenado primário que cometeu crime com grave ameaça depende do cumprimento de 25% da pena e de boa conduta carcerária”. Com isso, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo deferimento do pedido de Silveira. O caso agora aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.

Consequências da condenação

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de Poderes da União ou dos estados e por coação no curso do processo. Ele também ficou inelegível por oito anos. Relevante destacar que, em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial a Silveira, mas em 2023, o STF considerou o indulto inconstitucional, resultando na prisão imediata do ex-deputado.