Iniciativa do Estado e do MPPR visa apoiar cidades na implementação de políticas de igualdade racial
O Governo do Paraná e o MPPR lançam programa para certificar municípios por ações de igualdade racial.
Programa Municípios Antirracistas e suas diretrizes
O Governo do Estado do Paraná e o Ministério Público do Paraná (MPPR) anunciarão o lançamento do Programa Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural na próxima semana. O evento ocorrerá durante o Cuida Mais Paraná: II Encontro Estadual de Gestores de Políticas do Cuidado, que se realizará nos dias 24 e 25 de novembro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. A iniciativa visa apoiar os municípios na implementação de políticas públicas focadas na igualdade racial e no combate ao racismo estrutural.
Objetivos e estrutura do programa
Desenvolvido em colaboração com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), o MPPR, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o programa oferecerá uma variedade de orientações e ferramentas para as prefeituras. As cidades que implementarem práticas concretas de promoção da equidade racial poderão solicitar a certificação e o reconhecimento como Municípios Antirracistas.
O Tecpar atuará como o responsável pela certificação das ações desenvolvidas pelos municípios. Um processo seletivo para a contratação de bolsistas que ajudarão na certificação já foi aberto, oferecendo quatro vagas para profissionais com formação superior em Administração. As inscrições vão até 21 de novembro de 2025.
Networking e troca de boas práticas
O programa permitirá que os municípios acessem materiais de apoio e implementem boas práticas, além de elaborar planos de ação. Após a implementação, será possível solicitar auditoria técnica para a certificação. A proposta visa criar uma rede estadual de cidades comprometidas com a redução das desigualdades históricas e o fortalecimento da coesão social.
A secretária Leandre Dal Ponte enfatizou a importância do programa, afirmando que é um passo significativo na consolidação de políticas públicas estruturantes para a igualdade racial. O programa busca garantir dignidade, respeito e oportunidades para toda a população, promovendo um entendimento de que todos são irmãos no Paraná.
A importância do apoio institucional
O lançamento do programa contará com a participação de Francisco Zanicotti, procurador-geral de Justiça do MPPR. Zanicotti discutirá a relevância de fortalecer as políticas públicas contra o racismo e a corresponsabilidade entre o Estado e os municípios. A sua participação reforça o compromisso das instituições com a construção de um Paraná mais justo e plural, livre de discriminação racial.
Certificação e acompanhamento das ações
O diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, destacou a experiência do Centro de Certificação do Tecpar, que será um parceiro importante no Programa de Certificação do Selo Municípios Antirracistas. O Tecpar Certificação validará se os municípios atendem aos requisitos do programa e emitirá um certificado em colaboração com o MPPR e a SEMIPI.
As ações implementadas pelos municípios serão acompanhadas pelas Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
Critérios para a certificação
O selo do Programa Municípios Antirracistas reconhecerá cidades que adotarem políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade. O MPPR desenvolverá um modelo que concede certificações nos níveis bronze, prata e ouro, dependendo do porte populacional e do número de ações implantadas.
Cidades com até 20 mil habitantes podem alcançar o nível bronze com duas iniciativas, prata com três e ouro com quatro, incluindo a criação de conselho municipal ou lei de ações afirmativas. Já municípios com mais de 50 mil habitantes terão requisitos adicionais para obter as certificações correspondentes.
A iniciativa representa um compromisso do Paraná em ser o primeiro estado do Brasil a realizar repasses para ações de igualdade racial, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo.
