Iniciativa garante CNH gratuita a pessoas em vulnerabilidade social
Aprovado na terça-feira (29), o programa CNH Social garante a formação e habilitação gratuita de condutores no Paraná.
Programa CNH Social no Paraná
Aprovado nesta terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Paraná, o programa CNH Social segue agora para sanção do governador. A iniciativa visa oferecer formação e habilitação gratuitas para condutores de veículos a pessoas em situação de vulnerabilidade social, permitindo a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos.
Vagas e modalidades
Parte das vagas será destinada a estudantes ou formados no ensino médio estadual e a mulheres. O projeto de lei 159/2025 também prevê a isenção de custos para cursos especializados de direção e para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O programa, coordenado pelo Detran-PR, tem como objetivo reduzir desigualdades sociais e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Benefícios e requisitos
Os beneficiários ficarão isentos do pagamento de taxas médicas, cursos teóricos e práticos, e outros procedimentos necessários para a obtenção ou alteração da CNH. O CNH Social poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar de até três salários mínimos já em 2025. Para concorrer a uma vaga, será necessário comprovar residência no Paraná, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios financeiros e específicos de cada modalidade.
Detalhes da execução
O texto aprovado recebeu uma subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, que incorporou duas alterações: a primeira, exigindo a comprovação de residência no município onde o benefício será concedido, e a segunda, determinando que o Detran-PR publique relatórios periódicos sobre a execução do programa, com dados sobre a distribuição das vagas e o perfil dos beneficiários. As vagas serão distribuídas em quatro modalidades, sendo a primeira, Habilita, destinada a quem busca a primeira CNH nas categorias A, B ou AB, e a segunda, Profissionaliza, voltada a motoristas que desejam incluir as categorias C, D ou E.
