Iniciativa visa modernização e descarbonização do setor químico.
A sanção do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química traz vetos e novas diretrizes para descarbonização.
Novo programa de incentivo à indústria química sancionado
O incentivo à indústria química no Brasil recebeu um novo impulso com a sanção do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025, a Lei 15.294 estabelece um conjunto de diretrizes para modernizar e descarbonizar o setor entre 2027 e 2031.
Contexto e Objetivos do Presiq
O Presiq foi criado com o intuito de promover a eficiência energética, substituindo tecnologias obsoletas por alternativas mais produtivas e menos poluentes. O programa busca também estimular a produção de produtos químicos que atendam às tendências globais de sustentabilidade, promovendo assim um alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais.
Vetos e Implicações
Apesar da sanção, o presidente vetou a habilitação automática de contribuintes ao programa, uma decisão que foi justificada pela preocupação de que isso poderia permitir incentivos fiscais superiores ao limite estabelecido pela lei. Além disso, três itens que propunham a redução das alíquotas de PIS e Cofins para produtos do setor foram considerados inconstitucionais, por não apresentarem um impacto financeiro claro para os próximos anos.
Desafios e Oportunidades
Os vetos à habilitação de empresas em áreas específicas e a limitação dos benefícios fiscais refletem um debate mais amplo sobre a responsabilidade fiscal e o interesse público. Com a expectativa de que o Presiq traga inovação ao setor, resta saber como as empresas se adaptarão a essas novas regras e quais serão os impactos a longo prazo na indústria química brasileira.
A sanção do Presiq é um passo importante, mas as limitações impostas pelo governo também levantam questões sobre o futuro da indústria química no Brasil e sua capacidade de competir em um mercado cada vez mais exigente em termos de sustentabilidade.
