Iniciativa do senador Jorge Kajuru propõe mudanças significativas no enfrentamento do racismo estrutural.

Senador propõe projeto de lei para combater racismo estrutural por meio de educação, cultura e saúde.

O enfrentamento do racismo estrutural no Brasil ganha nova abordagem com a proposta apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O Projeto de Lei 168/2026, que aguarda distribuição nas comissões do Senado, visa implementar ações nas áreas de educação, cultura e saúde, reconhecendo a urgência de reformular práticas que perpetuam desigualdades raciais.

Contexto histórico do racismo estrutural no Brasil

O racismo estrutural é um fenômeno que se manifesta através de práticas e normas sociais que, embora muitas vezes não sejam intencionais, resultam em discriminação racial. Essas práticas estão profundamente enraizadas na organização social e econômica do país, favorecendo a população branca em detrimento de negros e indígenas. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a existência desse tipo de racismo no Brasil, evidenciando a ineficácia do Estado na proteção dos direitos das populações mais vulneráveis, majoritariamente negras.

A proposta de Kajuru busca, portanto, dar resposta às determinações do STF, que também destacou a responsabilidade da administração pública em enfrentar essas desigualdades. O projeto se fundamenta na necessidade de ações efetivas para garantir direitos fundamentais e a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Detalhes do projeto de lei

O projeto de Kajuru define três eixos principais de atuação. No campo da educação, propõe a capacitação de professores, com a colaboração de universidades africanas, para incluir no currículo escolar o ensino de história e cultura afro-brasileira. Essa medida visa não apenas a valorização da cultura afro-brasileira, mas também a formação de cidadãos mais conscientes e respeitosos em relação à diversidade.

Em relação à cultura, a proposta altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), estabelecendo que gestores devem priorizar projetos que contemplem a presença significativa de negros na sua execução. A Lei Rouanet é uma ferramenta crucial para o fomento cultural no Brasil, abrangendo desde artes cênicas até a produção de cinema.

Por fim, o projeto prevê monitoramento semestral das ações de saúde direcionadas à população negra, estabelecendo um sistema de avaliação contínua que permita o ajuste de políticas públicas e programas de saúde mais eficazes. Essa medida é essencial para garantir que as necessidades específicas da população negra sejam atendidas adequadamente.

Impactos esperados

A implementação do PL 168/2026 pode representar um avanço significativo no enfrentamento do racismo estrutural, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária. A capacitação de educadores e a priorização de projetos culturais que valorizem a diversidade racial são passos fundamentais para a desconstrução de estereótipos e preconceitos.

Além disso, o monitoramento das ações de saúde pode resultar em políticas mais adequadas, proporcionando um cuidado mais eficaz e mais próximo das realidades enfrentadas pela população negra. O reconhecimento da necessidade de tais ações é um reflexo da luta cotidiana contra a desigualdade racial no Brasil.

Conclusão

O projeto de lei apresentado por Jorge Kajuru não apenas visa atender a um chamado do STF, mas também sinaliza um movimento político em direção à reparação e promoção da equidade racial no Brasil. A luta contra o racismo estrutural é um desafio complexo, mas a proposta de ações integradas nas áreas de educação, cultura e saúde pode ser uma resposta poderosa e necessária para transformar a realidade de milhões de brasileiros.