O vereador Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrentou um obstáculo em sua trajetória política. Seu projeto de lei, que visava proibir a apologia ao comunismo, socialismo e nazismo em Balneário Camboriú, foi considerado inadmissível pela Procuradoria da Câmara Municipal. A proposta, agora, enfrenta questionamentos que podem impactar sua tramitação.

O parecer jurídico da Procuradoria apontou inconstitucionalidade formal e material na proposta. Segundo o documento, o projeto invade a competência da União e fere a liberdade de expressão, princípios fundamentais da Constituição Federal. A análise técnica coloca em xeque a viabilidade da iniciativa do vereador.

De acordo com o procurador Luiz Alves Nunes Netto, embora o nazismo seja criminalizado, o comunismo e o socialismo possuem vertentes democráticas e são objeto de estudo acadêmico. Além disso, a Procuradoria argumenta que a proibição proposta violaria o pluralismo político e a liberdade de cátedra, pilares do sistema democrático.

O projeto, que é a primeira proposta de Renan Bolsonaro na vida política, foca em espaços públicos e privados, com ênfase nas escolas. Em sua justificativa, o vereador argumenta que “historicamente, o comunismo, o socialismo real e o nazismo deixaram um rastro de mortes, repressão e violações graves aos direitos humanos”.

Apesar da recomendação de inadmissibilidade, a Procuradoria sugere a realização de uma audiência pública e manifestação do Conselho Municipal de Educação, caso o projeto seja submetido à votação. Além do projeto polêmico, Renan propôs limitar o número de moções que cada vereador pode apresentar, e apresentou moções de congratulações e repúdio, esta última direcionada ao presidente Lula. O futuro eleitoral de Renan Bolsonaro pode incluir uma candidatura a deputado federal em 2026, segundo informações da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.