Projeto antifacção prevê até 30 anos de prisão ao crime organizado

Nova proposta do Ministério da Justiça visa endurecer penas para organizações criminosas

Projeto de lei prevê penas mais severas para organizações criminosas, podendo chegar a 30 anos de prisão.

Projeto antifacção: novas penas para o crime organizado

Na quarta-feira (22/10), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentará um projeto de lei à Casa Civil que propõe penas mais severas para organizações criminosas. A proposta visa endurecer a legislação e aumentar a eficácia no combate a crimes relacionados a esses grupos.

Aumento das penas

O projeto sugere que a pena para o crime de organização criminosa passe dos atuais 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Além disso, a proposta estabelece reclusão de 12 a 30 anos nos casos de homicídio praticado por ordem ou em benefício de organizações criminosas qualificadas.

Medidas adicionais

O texto também prevê o aumento da pena em dois terços ao dobro quando houver participação de crianças ou adolescentes, concurso de funcionário público ou conexão entre diferentes organizações criminosas. Além disso, as punições para o uso de armas de fogo serão endurecidas, especialmente em casos que envolvem armas de uso restrito ou proibido.

Apresentação da proposta

Lewandowski pretende discutir a proposta com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacando a necessidade de um combate mais rigoroso ao crime organizado no país. A expectativa é que a nova legislação traga mudanças significativas na forma como as autoridades lidam com a criminalidade organizada no Brasil.

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