Nova proposta do Ministério da Justiça visa endurecer penas para organizações criminosas
Projeto de lei prevê penas mais severas para organizações criminosas, podendo chegar a 30 anos de prisão.
Projeto antifacção: novas penas para o crime organizado
Na quarta-feira (22/10), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentará um projeto de lei à Casa Civil que propõe penas mais severas para organizações criminosas. A proposta visa endurecer a legislação e aumentar a eficácia no combate a crimes relacionados a esses grupos.
Aumento das penas
O projeto sugere que a pena para o crime de organização criminosa passe dos atuais 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Além disso, a proposta estabelece reclusão de 12 a 30 anos nos casos de homicídio praticado por ordem ou em benefício de organizações criminosas qualificadas.
Medidas adicionais
O texto também prevê o aumento da pena em dois terços ao dobro quando houver participação de crianças ou adolescentes, concurso de funcionário público ou conexão entre diferentes organizações criminosas. Além disso, as punições para o uso de armas de fogo serão endurecidas, especialmente em casos que envolvem armas de uso restrito ou proibido.
Apresentação da proposta
Lewandowski pretende discutir a proposta com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacando a necessidade de um combate mais rigoroso ao crime organizado no país. A expectativa é que a nova legislação traga mudanças significativas na forma como as autoridades lidam com a criminalidade organizada no Brasil.