Medida avança para sanção presidencial após aprovação na Câmara

Câmara aprova projeto que destina R$ 30 bilhões para a Defesa Nacional, seguindo para sanção presidencial.

Em 3 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos. O projeto, apresentado pelo senador Carlos Portinho, segue agora para sanção presidencial.

Detalhes do Projeto de Lei

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025 cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal, permitindo que R$ 5 bilhões sejam investidos anualmente fora do limite de gastos orçamentários. A proposta foi aprovada anteriormente no Senado, com o apoio do senador Randolfe Rodrigues.

Destinação dos Recursos

Os fundos serão aplicados na modernização do Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira, visando assegurar o desenvolvimento de projetos como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e a renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.

Impactos e Objetivos

Para Carlos Portinho, essa medida facilitará o planejamento e a execução eficaz dos projetos de interesse nacional, evitando a descontinuidade de ações e o desperdício de recursos públicos em projetos paralisados por falta de orçamento.