Comissão de Educação aprova projeto que visa ampliar acesso à educação infantil

Projeto de lei aprovado garante vagas em creches para crianças em áreas urbanas e rurais.

Vagas em creches: um desafio para as zonas rurais e urbanas

A aprovação do projeto de lei que garante vagas em creches para crianças de áreas urbanas e rurais foi realizada pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025. Esta importante decisão visa reduzir a desigualdade de acesso à educação infantil, que se agrava entre as crianças que residem em zonas mais afastadas.

A proposta, o PL 4.012/2024, foi apresentada pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB) e ganhou apoio da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar que os municípios tenham a obrigação de oferecer vagas em creches e pré-escolas em proporção à população de cada região. Isso significa que tanto áreas urbanas quanto rurais devem ser atendidas de forma equitativa.

A desigualdade no acesso à educação infantil

A relatora do projeto, Professora Dorinha, destacou que nos primeiros anos de implementação do atual Plano Nacional de Educação (PNE), a desigualdade no acesso à educação infantil para crianças da zona rural era evidente. Apesar dos esforços, os dados mostram que essa situação não só persiste como, em muitos casos, se agrava. De acordo com o Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE, apresentado em 2022, a diferença de cobertura de crianças de zero a 3 anos entre áreas urbanas e rurais cresceu desde 2018.

Os números são alarmantes: em 2022, a cobertura na cidade alcançou 40,3%, enquanto na zona rural apenas 20,7%. Essa discrepância, que chegou a 19,6 pontos percentuais, evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que promovam a inclusão dessas crianças ao sistema educacional.

Implicações e propostas de atendimento

O projeto não só busca garantir a oferta de vagas, mas também estimula os municípios a desenvolverem novas formas de atendimento educacional para crianças de até 3 anos. A relatora ressaltou que, desde que respeitados os aspectos educativos e de cuidado, a proposta pode incentivar a criação de alternativas ao modelo tradicional de creche, ampliando assim as opções de atendimento para as famílias.

Com a aprovação do projeto na Comissão de Educação, o texto segue agora para votação no Plenário, onde sua apreciação será crucial para definir o futuro da educação infantil nas regiões mais afetadas pela desigualdade.

Essa iniciativa reflete um passo importante na direção de garantir direitos fundamentais às crianças, assegurando que todas tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, independentemente de onde residam.