Comissão de Agricultura aprova medida que deve ser analisada pela CCJ

Comissão aprova projeto para revogar isenção de tarifas de importação de sardinha, buscando proteger a indústria nacional.

Projeto revoga isenção de tarifa de importação de sardinha

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quarta-feira (3) um projeto que busca revogar a isenção de tarifas de importação de sardinha, refletindo preocupações sobre a indústria nacional e a concorrência desleal. O projeto de decreto legislativo, conhecido como PDL 128/2025, foi elaborado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e teve o apoio do relator Jaime Bagattoli (PL-RO).

O texto aprovado segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise. A proposta é uma resposta direta à Resolução Gecex 709/2025, que zerou as tarifas de importação de certos produtos, incluindo a sardinha, o que, segundo críticos, poderia prejudicar a economia local, especialmente para pescadores e a indústria pesqueira.

Impacto da resolução sobre a economia nacional

De acordo com Jorge Seif, a manutenção da isenção de tarifas resulta em um aumento da competição desleal para a indústria nacional. O senador argumenta que isso não apenas afeta os produtores locais, mas também traz consequências sérias para a arrecadação pública, estimando um impacto de cerca de US$ 110 milhões, ou quase R$ 600 milhões, que podem ser perdidos a partir da isenção.

Jaime Bagattoli complementou destacando que a resolução em vigor ultrapassa os limites legais e prejudica a sustentabilidade econômica das comunidades pesqueiras. O relator enfatizou que os interesses estratégicos do país e das comunidades litorâneas devem ser protegidos, e que a sustação da resolução é uma medida urgente.

Reações e próximos passos

A aprovação do PDL 128/2025 gerou reações positivas entre os membros da CRA, que veem a medida como vital para a proteção da cadeia produtiva da pesca no Brasil. A expectativa agora é que a CCJ também reconheça a urgência dessa situação e que o projeto siga suas tramitações com prioridade.

Se a CCJ aprovar o projeto, ele poderá ser enviado para votação no Plenário do Senado, onde uma discussão mais ampla sobre o impacto dessa isenção de tarifas poderá ocorrer. Os defensores da medida acreditam que, além de proteger a indústria nacional, também será uma forma de controlar a inflação, que tem se mostrado um problema crescente para a economia brasileira.

Considerações finais

Em um cenário de desafios econômicos, a discussão sobre a revogação da isenção de tarifa de importação de sardinha se torna um exemplo de como as políticas públicas podem impactar diretamente o cotidiano dos cidadãos e a saúde econômica das comunidades. O PDL 128/2025, com sua proposta de sustação das tarifas, busca não apenas restaurar a justiça às relações comerciais, mas também garantir que as indústrias e trabalhadores nacionais possam prosperar em um ambiente de maior equidade e justiça econômica.