Iniciativa busca tornar medicamentos acessíveis à população.

A Câmara dos Deputados poderá votar projeto que visa quebrar a patente de canetas emagrecedoras para aumentar sua acessibilidade.

O Plenário da Câmara dos Deputados está prestes a analisar o Projeto de Lei 68/26, que tem como objetivo declarar de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras, fabricadas com a substância tirzepatida. Tal declaração é crucial para a quebra da patente desses produtos, que são utilizados no tratamento da obesidade e de doenças crônicas relacionadas ao sobrepeso e diabetes tipo 2.

Contexto do Projeto e sua Importância

A proposta foi apresentada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e recebeu regime de urgência, permitindo sua votação direta no Plenário, evitando as comissões permanentes. O parlamentar defende que a liberação do uso desses medicamentos pode prevenir casos graves de doenças que afetam a saúde pública, além de destacar que os altos preços das canetas, que variam entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, são inviáveis para a maior parte da população.

A alteração proposta na Lei 9.279/96, que rege a propriedade industrial, visa permitir a quebra de patente em situações de emergência ou de interesse público. Assim, com a declaração de interesse público, o governo poderá autorizar a fabricação dos produtos por outras empresas mediante um pagamento ao detentor da patente, estipulado em 1,5% do valor de venda do produto.

Detalhes e Críticas ao Projeto

Embora a urgência para o projeto tenha sido aprovada pela maioria, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a medida, apontando que a quebra de patentes sem os devidos estudos pode gerar insegurança jurídica para a indústria, especialmente no setor farmacêutico. Heringer, em contrapartida, afirma que o custo de quebrar a patente é menor do que os gastos do governo com o tratamento das doenças associadas à obesidade, tornando essa alternativa mais vantajosa para a saúde pública.

Além disso, o projeto exclui da lista de medicamentos que podem ter suas patentes quebradas aqueles que já estão com o prazo expirado, como os baseados na liraglutida e na semaglutida, visando concentrar a liberação em produtos com alta demanda e custos prohibitivos.

Impacto Potencial da Quebra de Patente

Se aprovado, esse projeto pode ter um impacto significativo na saúde pública, permitindo que mais pessoas tenham acesso a tratamentos eficazes para a obesidade e doenças relacionadas. A tirzepatida, atualmente considerada um “medicamento de elite”, poderá então ser disponibilizada a um público mais amplo, contribuindo para uma abordagem mais inclusiva na saúde pública brasileira.

A proposta, ao trazer medicamentos de alto custo para um patamar acessível, representa uma mudança significativa no tratamento da obesidade, que se tornou uma das grandes preocupações de saúde no Brasil. Ao mesmo tempo, as críticas levantadas ressaltam a necessidade de um equilíbrio entre inovação e acessibilidade, um desafio constante no setor farmacêutico.

Conclusão

A votação do Projeto de Lei 68/26 representa uma oportunidade para o Legislativo brasileiro abordar questões de saúde pública de forma mais abrangente, considerando não apenas os aspectos econômicos, mas também as necessidades de saúde da população. O desfecho dessa proposta poderá redefinir o acesso a medicamentos essenciais, impactando a vida de milhões de pessoas no país.

Fonte: www.camara.leg.br