Iniciativa busca prevenir o uso indevido dos canais de denúncia e proteger vítimas reais

Vereadora Delegada Tathiana Guzella propõe projeto de lei para combater denúncias falsas de violência doméstica em Curitiba.

De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), um projeto de lei que cria políticas públicas de prevenção a “denúncias falsas de violência doméstica” está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O objetivo é combater a prática que, de acordo com a parlamentar, se encaixa como crime de denúncia caluniosa.

A ideia é que, além de proteger as vítimas, deixe de ocorrer o uso indevido dos canais de denúncia, com falsas incriminações. Segundo a parlamentar, práticas como essa podem comprometer a credibilidade do sistema, sobrecarregar a segurança e a Justiça e fragilizar a proteção de pessoas afetadas.

“Esse tipo de conduta que, quando comprovada, configura o crime de denunciação caluniosa, deve ser combatido sem que isso represente qualquer retrocesso na luta contra a violência doméstica”, argumenta a parlamentar. Porém, a Delegada Tathiana aponta que o projeto não cria punições novas, apenas sugere campanhas e capacitação.

Delegada Tathiana sugere que a Prefeitura de Curitiba promova campanhas de conscientização e incentive a produção de dados estatísticos sobre denúncias comprovadamente falsas. A iniciativa também prevê o investimento na capacitação de agentes públicos que atuam no atendimento às vítimas, incluindo a identificação de denúncias falsas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem realizar exposição pública ou cadastro de pessoas.

O projeto de lei foi protocolado no dia 11 de agosto e está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 180 dias após sua publicação.