Iniciativa da CCJ visa listar pessoas ligadas a invasões

CCJ da Câmara aprovou projeto que cria um cadastro nacional para invasores de terras, com 37 votos a favor e 15 contra.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) intitulado “Cadastro Nacional dos Invasores”. A proposta é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), recebendo 37 votos favoráveis e 15 contrários.

Contexto da aprovação

Com a aprovação, o projeto poderá seguir para análise no Senado Federal. Há, no entanto, a possibilidade de apresentação de recurso, caso a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúna o número necessário de assinaturas para levar o projeto ao plenário da Câmara. O projeto prevê a exposição de dados pessoais dos envolvidos nas invasões e estabelece que caberá às autoridades de segurança pública a realização do cadastro.

Controvérsias e críticas

O texto foi criticado por opositores, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), que afirmou que a intenção é criminalizar os movimentos sociais, destacando que o projeto busca criminalizar aqueles que tentam democratizar o uso da terra. A relatoria argumenta que o cadastro ajudaria as autoridades a identificar padrões de comportamento e implementar medidas preventivas para evitar futuras invasões.

Implicações futuras

O projeto segue gerando debate entre os parlamentares, com a expectativa de que a discussão se intensifique caso ele avance para o Senado. A aprovação na CCJ é um passo significativo, mas a reação da sociedade e das organizações envolvidas será crucial nos próximos desdobramentos.