Senador Alessandro Vieira antecipa alterações no PL após aprovação na Câmara dos Deputados

Alessandro Vieira projeta concluir parecer sobre o PL Antifacção até o fim do mês, após aprovação na Câmara.

Projeto de Lei Antifacção

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nesta quarta-feira (19/11) que pretende entregar um parecer sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção ainda neste mês. O objetivo é que o texto seja votado antes do encerramento do ano legislativo. “Eu espero, dentro do mês, entregar um texto já pronto para a votação em plenário”, afirmou Vieira.

Aprovação e Controvérsias

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma expressiva votação de 370 votos a favor e 110 contra. Essa aprovação representa uma conquista para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que trabalhou arduamente para garantir que o texto fosse votado, mesmo diante de divergências e das seis versões diferentes apresentadas pelo relator anterior, Guilherme Derrite (PP-SP).

Entretanto, o texto aprovado gerou descontentamento no governo Lula, sendo criticado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mencionou a possibilidade de uma “asfixia financeira da PF” caso o projeto se mantenha em sua forma atual. Essa situação levanta preocupações sobre o futuro do financiamento da Polícia Federal, um ponto sensível no debate.

Ajustes e Revisões

Em sua nova função, Vieira pretende elaborar uma versão mais abrangente do PL de autoria do governo federal e relatado anteriormente por Derrite. O foco será ajustar questões de constitucionalidade e assegurar o financiamento integral da Polícia Federal, um dos principais pontos de impasse no debate. “Não tem problema em fazer ajustes no mérito, o que poderia trazer a pauta de volta à Câmara”, disse o relator.

Vieira destacou que o texto exige modificações e que algumas delas estão sendo sugeridas, inclusive pela própria Câmara dos Deputados. Um dos pontos que pode ser revisto é o tipo penal relacionado a quem abriga criminosos faccionados, evidenciando a complexidade da matéria.

Audiência Pública e Próximos Passos

Para aprofundar a discussão sobre o PL Antifacção, Vieira anunciou a realização de uma audiência pública na próxima semana. O objetivo é ouvir especialistas e órgãos envolvidos para coletar contribuições que possam enriquecer o texto final do projeto. Essa etapa é considerada crucial para garantir que a proposta atenda às demandas sociais e jurídicas pertinentes.

A expectativa é que as alterações propostas pelo relator sejam apresentadas e debatidas, visando um consenso que permita a aprovação do PL em sua nova versão. O andamento do projeto continuará a ser acompanhado de perto, especialmente diante das divergências políticas que permeiam o tema.

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