Aprovação na Câmara dos Deputados busca maior visibilidade e regulamentação

Câmara dos Deputados aprova projeto que visa dar visibilidade ao atendimento prioritário para acompanhantes de pessoas com deficiência, buscando regulamentar o direito já existente.

Em 3 de novembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça a prioridade no atendimento já existente para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário, determinando que o atendimento prioritário aos acompanhantes deve estar claro nos informativos de identificação e sinalização do serviço.

Nova redação e objetivos do projeto

O texto aprovado é uma nova redação do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o Projeto de Lei 3505/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Embora o atendimento prioritário já existisse, Cathedral enfatizou a necessidade de dar visibilidade a esses cuidadores, que frequentemente dedicam-se integralmente ao bem-estar de seus familiares. “A valorização do cuidado confere voz às famílias atípicas”, afirmou o relator.

Importância da regulamentação

O relator observou que, apesar do direito já estar previsto em normas como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei da Acessibilidade, a proposta traz uma discussão relevante sobre a comunicação clara desse direito. Cathedral alertou que barreiras na comunicação podem dificultar o exercício da prioridade legalmente assegurada, e que a proposição visa mitigar esses obstáculos.

Próximos passos da tramitação

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e Senado para se tornar lei. O projeto é um passo importante para aumentar a visibilidade e o reconhecimento dos cuidadores de pessoas com deficiência, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.