Medida busca ampliar recursos para pequenos agricultores

A Comissão de Agricultura aprovou projeto que permite uso de recursos de fundos regionais no crédito fundiário, beneficiando pequenos agricultores e trabalhadores rurais.

Em 29 de outubro de 2025, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei 3.100/2023, que autoriza a utilização de recursos dos fundos regionais de desenvolvimento no crédito fundiário. A proposta, relatada pelo senador Pedro Chaves (MDB-GO), seguirá agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão final.

Impactos e beneficiários do projeto

O relator argumentou que a medida fortalece o crédito fundiário, permitindo a inclusão de novos agentes financeiros e a criação de novas linhas de financiamento. O projeto amplia o rol de beneficiários, incluindo trabalhadores rurais não proprietários e pequenos agricultores. A redação inicial previa a destinação mínima de 10% dos recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), mas o substitutivo manteve a intenção de ampliar os recursos, sem comprometer outras linhas de financiamento já consolidadas.

Flexibilidade na gestão dos recursos

O texto aprovado não fixa um percentual específico para aplicação, conferindo maior flexibilidade ao gestor público. As superintendências regionais de desenvolvimento — Sudeco, Sudene e Sudam — avaliarão, em cada exercício orçamentário, os volumes adequados para o crédito fundiário, respeitando as prioridades regionais. Os valores deverão ser aplicados obrigatoriamente nas regiões abrangidas pelos fundos.

Apoio adicional às comunidades vulneráveis

Além do crédito, a proposta prevê que os segmentos mais vulneráveis recebam apoio técnico, visando um uso eficiente dos recursos e o fortalecimento de suas atividades produtivas. Essa medida busca melhorar a capacidade de produção e a sustentabilidade econômica dos pequenos agricultores e trabalhadores rurais.