Na última semana, o deputado federal Aliel Machado apresentou uma versão preliminar do substitutivo ao Projeto de Lei 4675/25. Esta proposta tem como objetivo estabelecer um novo marco que visa fortalecer a liberdade econômica nos Mercados Digitais, ampliar a segurança jurídica, proteger os direitos dos consumidores e criar condições para que empresas inovadoras possam competir em igualdade de oportunidades.
A nova proposta resulta de diálogos com representantes do setor produtivo, especialistas, entidades da sociedade civil e operadores do Direito, tornando o projeto mais técnico. O texto oferece maior previsibilidade regulatória, regras mais objetivas e mecanismos permanentes de transparência e participação social.
O relator enfatiza que o projeto não aborda a moderação de conteúdo, redes sociais ou liberdade de expressão. O foco é promover um ambiente concorrencial saudável na economia digital, evitando que estruturas concentradas criem barreiras permanentes à inovação e à livre escolha dos consumidores. Aliel Machado destaca que a competitividade nos Mercados Digitais estimula investimentos e beneficia diretamente o consumidor.
"Mercados Digitais competitivos estimulam investimentos, ampliam a inovação e beneficiam diretamente os consumidores. Nosso objetivo é garantir um ambiente de liberdade econômica, no qual empresas possam competir sob regras claras, previsíveis e juridicamente seguras", afirmou o deputado.
O substitutivo foi elaborado com a intenção de evitar interpretações de que a proposta favoreça empresas específicas. Aliel ressalta que grandes empresas desempenham um papel crucial no desenvolvimento da economia digital, e a proposta busca garantir que o sucesso delas não se torne um obstáculo para a inovação ou a liberdade de escolha dos consumidores.
O texto propõe critérios técnicos e objetivos para a atuação do Estado, assegurando um processo administrativo que inclua amplo direito de defesa e decisão fundamentada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Uma nova estrutura será instituída para monitorar continuamente os Mercados Digitais, conduzindo processos de designação e fiscalizando o cumprimento das obrigações estabelecidas.
