Comissão da Câmara aprova proposta de prevenção de desastres

Câmara dos Deputados aprova projeto que exige medidas preventivas em obras licenciadas.

Em 07 de novembro de 2025, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga obras já licenciadas ou em processo de licenciamento ambiental, classificadas como de risco médio ou alto, a adotar as medidas preventivas e de gestão de risco previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

Medidas de prevenção ampliadas

Atualmente, essas exigências se aplicam a novos empreendimentos. Com a mudança, todas as obras sujeitas a licenciamento ambiental e que representem risco significativo deverão cumprir as medidas de prevenção previstas na legislação. O texto aprovado é o relatório do deputado João Maia (PP-RN), favorável ao Projeto de Lei 1370/24, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

Restrições na obrigatoriedade

A comissão também aprovou uma alteração para restringir a obrigatoriedade das medidas de prevenção e gestão de risco a obras com risco médio ou alto, evitando que o projeto alcance empreendimentos de baixo impacto. Essa decisão foi influenciada por eventos passados, como a tragédia em Mariana.

Tragédia em Mariana como referência

João Maia lembrou o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, que deixou 19 mortos e afetou diversas comunidades. Ele destacou que a proposta é fundamental para evitar outras tragédias, enfatizando que muitos eventos análogos resultaram de falhas técnicas e omissões regulatórias.

Próximos passos na tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados