Iniciativa busca proporcionar dignidade e assistência vitalícia a cães e cavalos que serviram ao Estado

Projeto de Lei nº 56/2025 busca garantir direitos a animais aposentados que serviram ao Estado.

A adoção de animais aposentados que prestaram serviços ao Estado é o principal foco do Projeto de Lei nº 56/2025, apresentado pelo deputado Delegado Tito Barichello (União) na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta busca garantir que cães e cavalos que atuaram em atividades de segurança pública, operações de resgate e funções estratégicas tenham uma vida digna após o encerramento de suas funções.

Assistência vitalícia e adoção

O texto prevê que esses animais recebam assistência vitalícia e atendimento veterinário prioritário, além de estabelecer regras para incentivar a adoção. Terão prioridade os policiais, condutores ou treinadores que trabalharam diretamente com eles; caso isso não seja possível, pessoas e instituições qualificadas poderão ser responsáveis pela adoção, desde que assegurem o bem-estar e os cuidados necessários.

Reconhecimento e respeito aos animais

De acordo com o deputado Tito Barichello, o projeto representa um ato de reconhecimento e respeito aos animais que dedicaram anos de serviço ao Estado. “Esses animais são verdadeiros heróis de quatro patas. Eles arriscam a vida diariamente ao lado dos nossos policiais, participando de operações que salvam vidas e protegem a sociedade. É justo que, ao se aposentarem, tenham cuidados veterinários, alimentação adequada e, principalmente, respeito e carinho”, afirmou.

Proteção e fiscalização

A proposta também estabelece restrições para proteger os animais aposentados, proibindo sua exploração comercial, venda, empréstimo ou uso em experimentos científicos, salvo em casos terapêuticos sem fins lucrativos. O Poder Público poderá ainda fiscalizar as condições de adoção e recuperar os animais em situações de descumprimento das normas.

Lacuna legal e tramitação

Segundo Barichello, a iniciativa busca corrigir uma lacuna legal existente no Paraná, garantindo direitos aos animais que serviram à população estadual. “Nossa responsabilidade vai além do período de serviço. Esses cães e cavalos deram anos de dedicação e coragem. Este projeto é uma forma de reconhecer seu valor e de proteger quem sempre nos protegeu.” O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovado, poderá se tornar um referencial de proteção, valorização e adoção responsável de animais de serviço no Estado do Paraná.