Comissão de Direitos Humanos avança proposta para incluir motivações discriminatórias em registros policiais

Projeto de lei avança para garantir que boletins de ocorrência incluam motivações de preconceito.

Proposta no Senado visa inclusão de motivações discriminatórias em boletins de ocorrência

O direito a registro de preconceito no boletim de ocorrência (BO) avança com o Projeto de Lei (PL) 435/2022, que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025. Essa nova legislação permitirá que vítimas de crimes informem que seus delitos foram motivados por preconceito, um aspecto que muitas vezes não é registrado nas ocorrências policiais. A iniciativa visa garantir que dados sobre discriminação sejam coletados de maneira sistemática e padronizada em todo o país.

Detalhes da proposta

O projeto, que agora segue para a Comissão de Segurança Pública, recebeu um substitutivo da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A versão alterada amplia as categorias de discriminação a serem registradas, incluindo raça, cor, etnia, religião, condições de deficiência, idade e as situações que envolvam crianças e adolescentes. Damares Alves argumenta que essas informações serão cruciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes que protejam esses grupos vulneráveis.

Importância da coleta de dados

De acordo com a justificação apresentada por Rogério Carvalho (PT-SE), autor do projeto original, a falta de padronização na coleta de informações sobre discriminação nos registros policiais tem sido um obstáculo para entender a real motivação por trás dos crimes. Com a inclusão desses dados, as autoridades poderão formular políticas mais eficazes para combater o preconceito e promover a igualdade.

Rejeição a emenda proposta

Durante a discussão, a senadora Damares rejeitou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que sugeria uma avaliação prévia da discriminação pela autoridade policial. Damares argumentou que isso violaria o princípio da liberdade de expressão, destacando que a decisão de registrar ou não a motivação do crime deve ser da vítima. Essa decisão fortalece a posição da vítima no processo e assegura a autonomia sobre a informação que deseja registrar.

Próximos passos

Com a aprovação na CDH, o projeto avança para nova análise na Comissão de Segurança Pública, onde poderá ser discutido e votado antes de seguir para o plenário do Senado. A expectativa é que, ao formalizar o direito de registrar preconceito em BOs, a proposta contribua para uma sociedade mais justa, onde crimes motivados por discriminação sejam devidamente documentados e enfrentados.

A transparência nas informações relacionadas a preconceitos não apenas ajuda a criar uma base de dados mais robusta, mas também facilita o acompanhamento por parte de observatórios independentes e movimentos sociais. Assim, a proposta busca não apenas a punição dos crimes, mas também uma mudança cultural em relação ao preconceito e à discriminação no país.