Nova legislação estabelece critérios para a disputa da guarda de animais de estimação em divórcios

Projeto de lei busca regular a guarda de animais de estimação em separações.

Guarda de pets: uma nova perspectiva na legislação

O tema da guarda de pets após separações ganha nova luz com um Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. A proposta reconhece que a guarda de animais de estimação em caso de divórcio ou término de união estável deve considerar não apenas a propriedade, mas o bem-estar do animal e o vínculo afetivo entre ele e seus tutores. Dessa forma, a lei busca garantir que os pets sejam tratados como seres que sentem e não como bens materiais.

Critérios para definição da guarda

O projeto propõe que, em situações onde os tutores não chegarem a um acordo, o juiz terá a responsabilidade de estabelecer os direitos e deveres de cada parte. Isso inclui visitas, divisão de despesas relacionadas aos cuidados do animal, e até condições de moradia. Além disso, a proposta inclui diretrizes sobre a reprodução de animais, como cruzamento e comercialização de filhotes.

Consequências do descumprimento

Uma das inovações deste projeto é que o não cumprimento das obrigações estabelecidas pode resultar na perda da guarda do pet, que poderá até ser encaminhado para um abrigo. Essa medida visa proteger os animais que, muitas vezes, acabam em situações de abandono ou negligência. O relator da proposta, senador Wellington Fagundes, salienta que a legislação atual é ultrapassada, tratando os animais como objetos e gerando decisões que não refletem o bem-estar dos bichinhos.

Passos até a sanção da lei

O projeto é de autoria do deputado Fred Costa e já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados. Neste momento, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será discutida antes de uma possível sanção pelo Presidente da República. Essa discussão é crucial, pois pode definir como a legislação brasileira abordará questões relacionadas à guarda de pets no futuro.

Importância da proteção dos animais

A aprovação desse projeto é um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais, reconhecendo a importância do vínculo afetivo entre tutores e seus pets. Com a definição de critérios legais claros, espera-se que mais pessoas considerem o impacto de suas decisões em relação aos animais. Além disso, o reconhecimento da guarda de pets como uma questão legal é um passo importante para mudar a percepção da sociedade sobre os animais, promovendo uma maior responsabilidade entre os tutores.

A proposta ainda está em fase de discussão, mas traz esperança de que, em breve, as questões relacionadas à guarda de animais de estimação serão tratadas com a seriedade e empatia que merecem.

Fonte: agenciavoz.com.br