Iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella visa capacitar profissionais e criar plano de emergência

A proposta da vereadora Tathiana Guzella inclui capacitação em primeiros socorros e plano de emergência nas escolas.

Em 12 de agosto de 2025, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba que visa reforçar a aplicação da Lei Lucas, aumentando as exigências de capacitação em primeiros socorros nas escolas municipais. A proposta estabelece uma carga horária mínima anual de oito horas de treinamento, abordando conteúdos essenciais sobre atendimento em situações de emergência, como engasgo e parada cardiorrespiratória.

Detalhes do projeto

O projeto de lei inclui aulas teóricas e práticas sobre diversos temas, como ferimentos, queimaduras e reações alérgicas graves. A medida também busca uniformizar a formação dos profissionais que atuam nas escolas, garantindo que todos recebam treinamento padronizado. “Ao inserir na lei a carga horária mínima de oito horas anuais, assegura-se que todos os profissionais contemplados recebam treinamento suficiente e padronizado”, afirma a vereadora na justificativa.

Plano de Emergência e Evacuação

Além da capacitação, o texto propõe que as escolas mantenham atualizado um Plano de Emergência e Evacuação, que deverá incluir rotas de fuga sinalizadas e protocolos de comunicação com as autoridades competentes. O plano também prevê treinamento anual para professores, alunos e funcionários, visando um ambiente escolar mais preparado para emergências.

Conformidade com legislações

A proposta está alinhada com a lei federal 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros em escolas e creches, além de respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente. “A proposta reforça o compromisso do Município com a proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes”, destaca a parlamentar. O projeto encontra-se atualmente em tramitação nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba.