O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), a tramitação de um projeto de lei que extingue a escala 6×1. A mensagem foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), embora o texto completo do projeto ainda não tenha sido disponibilizado. A Casa Civil anunciou que o protocolo do projeto na Câmara dos Deputados ocorrerá na quarta-feira (15).
As principais mudanças propostas pelo governo incluem a adoção da escala 5×2, que prevê dois dias de descanso por semana, além de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução salarial para os trabalhadores. O projeto foi enviado em regime de urgência, o que deve acelerar sua tramitação e diminuir a quantidade de votos necessários para sua aprovação.
O envio da proposta foi discutido durante um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O encontro também contou com a presença do ministro José Guimarães e do deputado Paulo Pimenta. Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já está em análise na Câmara, e que tem previsão de ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça na mesma quarta-feira (15).
Após a reunião, foi acordado que tanto o projeto de lei quanto a PEC tramitarão de forma paralela, permitindo que se avalie qual dos textos possui mais chances de aprovação. Guimarães mencionou que houve um entendimento para discutir a tramitação conjunta das duas propostas, superando a crise de comunicação existente entre o Congresso e o Executivo.
Em janeiro, o presidente da Câmara decidiu que seriam analisadas em conjunto as propostas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, que visam abolir a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. Essas propostas sugerem uma jornada máxima de 36 horas semanais e três dias de folga.
Entretanto, representantes do setor produtivo manifestam preocupações sobre como a redução da jornada de trabalho pode resultar em aumento de custos, afetando a competitividade das empresas e a criação de novos postos de trabalho. Economistas ressaltam a necessidade de discutir ganhos de produtividade, que dependem de melhorias na qualificação da força de trabalho e em infraestrutura.
