Projeto do Marco Brasil aprovado na Câmara Federal permite a divisão e regularização de propriedades rurais a partir 5 mil m²

O PL 6088/23 abre caminho para a legalização dessas áreas, ampliando a inclusão
produtiva no campo e fortalecendo a base econômica rural.
Da redação
Curitiba
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6088/2023, de autoria do deputado
federal Marco Brasil, que altera regras da legislação fundiária e permite a divisão e
regularização de propriedades rurais a partir de 5.000 metros quadrados (meio hectare).
A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, é considerada estratégica para
ampliar a formalização no campo e estimular investimentos no setor agropecuário,
especialmente entre pequenos produtores.
Atualmente, a legislação impõe limites mínimos maiores para o parcelamento de áreas rurais,
o que impede a regularização de milhares de propriedades já consolidadas em diversas
regiões do país. Sem documentação formal, produtores enfrentam dificuldades para acessar
crédito rural, programas governamentais e políticas de incentivo.
Com a mudança, o projeto abre caminho para a legalização dessas áreas, ampliando a inclusão
produtiva no campo e fortalecendo a base econômica rural.
Impacto econômico
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a agricultura familiar é
responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país e representa
aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística aponta que a maior parte dos estabelecimentos rurais brasileiros é de pequeno
porte.
A expectativa é que o PL 6088/2023 aumente o número de produtores aptos a acessar crédito,
destrave investimentos privados e estimule a produtividade em pequenas áreas, gerando
impacto direto nas economias locais.
Reflexos no Paraná
No Paraná, o efeito da proposta pode ser ainda mais significativo. Segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, o estado possui mais de 300 mil estabelecimentos rurais,
com predominância de pequenas e médias propriedades.
Já o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social indica que o agronegócio
responde por cerca de um terço da economia estadual, considerando os impactos diretos e
indiretos.
Regiões como Campos Gerais, Norte Pioneiro e Centro-Sul concentram grande número de
produtores que enfrentam dificuldades de regularização fundiária. Com a nova proposta, a
expectativa é de ampliação da formalização, maior acesso a financiamento e estímulo à
permanência das famílias no campo.
Padrão internacional
A flexibilização das regras de parcelamento de terras já é adotada em países como Alemanha
e França, onde pequenas propriedades operam com alta produtividade e segurança jurídica.
A proposta brasileira segue essa linha, buscando alinhar o país a práticas internacionais e
aumentar a competitividade do setor agropecuário.
Tramitação
Agora com a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado
sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A proposta é considerada por especialistas como um avanço relevante na política fundiária
brasileira, com potencial de gerar efeitos estruturais na economia rural e ampliar a inclusão
produtiva no país.