Nova lei reduz exigências para repasses financeiros.

Projeto aprovado pelo Congresso altera regras para repasses a entidades de saúde.

O recente projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional marca um passo significativo na facilitação do acesso a recursos federais para entidades que atuam na área da saúde. A medida, que altera a forma como as entidades beneficentes sem fins lucrativos interagem com o governo, surge em um momento em que a colaboração entre o setor público e as iniciativas privadas é mais necessária do que nunca.

O impacto da nova legislação

Com a aprovação do PLN 4/2025, as entidades de saúde não precisam mais cumprir simultaneamente duas exigências para receber repasses da União. Anteriormente, era necessário que atuassem tanto no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à saúde pública quanto na prestação de atendimento direto ao público. Agora, a nova lei permite que as entidades cumpram apenas uma das condições, o que deve simplificar o processo de acesso a recursos financeiros e, consequentemente, ampliar a atuação dessas instituições.

Esse projeto foi analisado na Comissão Mista de Orçamento, onde recebeu parecer favorável do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Sua aprovação representa um reconhecimento da importância das entidades no sistema de saúde, especialmente em um cenário onde a demanda por serviços de saúde qualificados continua crescendo.

Próximos passos

Agora que o projeto foi aprovado, ele seguirá para a sanção da Presidência da República. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor rapidamente, permitindo que mais entidades possam se beneficiar dos recursos disponíveis e, assim, melhorar os serviços prestados à população.

A alteração nas regras de repasse não só deve facilitar o acesso a recursos como também contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde pública, uma vez que mais entidades poderão se engajar em ações que beneficiam a sociedade. O projeto é um reflexo do compromisso do governo em fortalecer parcerias que visam a saúde e o bem-estar da população.

Essa mudança é um passo importante, não apenas para as entidades de saúde, mas também para todos os cidadãos que dependem desses serviços essenciais.