Hugo Motta anuncia urgência para votação do PL 5041/2025

Hugo Motta anunciou urgência para o projeto que garante a gratuidade da mala de mão em voos.

Nesta quinta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a urgência para a votação do PL 5041/2025, que assegura ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional. A medida é uma resposta às tentativas de cobrança pelas companhias aéreas, reforçando o compromisso em priorizar os direitos do consumidor.

Contexto da proposta

A proposta de lei surge em meio a um cenário de incertezas sobre a revisão das regras de bagagem pela ANAC. Desde 2017, após a liberação de tarifas para bagagens despachadas, o Congresso se mobiliza para reverter essa situação, argumentando que a prometida redução nos preços das passagens não se concretizou. Em 2022, uma tentativa de restabelecer a gratuidade foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, a pedido das empresas aéreas.

Detalhes do PL 5041/2025

O projeto de autoria do deputado Da Vitória estabelece que cada passageiro pode embarcar com um volume de até 10 quilos e um item pessoal sem custo adicional. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, acelerando os tramites legislativos para garantir essa gratuidade.

Reação das companhias aéreas

Embora as companhias aéreas ainda não tenham oficializado planos de cobranças adicionais, a proposta de Motta visa proteger os direitos dos passageiros diante de um cenário onde a gratuidade pode ser ameaçada. A expectativa é que a votação do projeto traga segurança aos consumidores e evite abusos por parte das empresas do setor.
O movimento de Motta reflete uma estratégia de priorizar pautas populares, especialmente após a recente derrota da PEC da Blindagem.