Projeto 5181/2025 quer que instituições de ensino adotem medidas permanentes para proteger mulheres contra assédio sexual
Projeto 5181/2025 exige que instituições de ensino adotem programas permanentes contra assédio sexual em faculdades.
Projeto 5181/2025 propõe programas permanentes para enfrentar assédio sexual em faculdades
No dia 1º de dezembro de 2025, a senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou o projeto de lei 5.181/2025, que exige que as instituições de ensino superior, públicas e privadas, adotem medidas permanentes para a prevenção e o enfrentamento do assédio sexual em seus ambientes. O objetivo é garantir que as faculdades sejam espaços mais seguros para as mulheres, combatendo práticas que atentem contra a dignidade e a integridade das estudantes.
Requisitos do projeto para instituições de ensino superior
O PL 5.181/2025 determina que as universidades criem programas institucionais que promovam ações educativas e mecanismos ágeis para a identificação, acolhimento e responsabilização em casos de assédio sexual. Essas medidas devem estar presentes de forma contínua e integrada à cultura acadêmica, envolvendo alunos, professores e funcionários na construção de um ambiente respeitoso e livre de violência.
Importância da iniciativa para o ambiente universitário
A iniciativa da senadora Augusta Brito destaca a urgência de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no ensino superior. O projeto reforça o compromisso com a igualdade de gênero e o combate a comportamentos que possam coagir ou constranger estudantes, contribuindo para a garantia de seus direitos e para o fortalecimento de uma cultura institucional de respeito e segurança.
Desafios e perspectivas para a implementação do projeto
Embora o projeto seja um passo significativo, sua efetividade dependerá do engajamento das instituições e da criação de órgãos responsáveis por fiscalizar e orientar a implementação dos programas. Além disso, é fundamental desenvolver campanhas de conscientização e fortalecer canais de denúncia para ampliar a eficácia das medidas propostas.
Próximos passos e tramitação legislativa
Após sua apresentação, o PL 5.181/2025 seguirá para análise nas comissões temáticas do Senado, onde será discutido e poderá receber emendas antes de ser votado em plenário. A expectativa é que, aprovando-se, o projeto contribua para a construção de um ambiente universitário mais seguro, promovendo a inclusão e o respeito aos direitos humanos.
