Iniciativa busca regularizar serviços essenciais para famílias paranaenses

A CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que permite fornecimento de energia e água em loteamentos em regularização.

Nesta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que autoriza a ligação individualizada de energia elétrica e abastecimento de água em loteamentos em fase de regularização. A proposta, de autoria do deputado estadual Tercilio Turini (MDB), busca atender às famílias paranaenses que adquiriram lotes urbanos e rurais e se enquadram no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Importância da proposta

O deputado Turini enfatizou o alcance social da iniciativa, que visa proporcionar dignidade e condições adequadas de moradia ou lazer para imóveis adquiridos de boa-fé. Ele afirmou: “As pessoas investiram, ficaram sem a infraestrutura básica e enfrentam dificuldades sem os serviços essenciais.” O projeto busca garantir que proprietários regularizando seus lotes tenham acesso a energia e água com fornecimento assegurado pela Copel e pela Sanepar.

Situação no Paraná

Em Londrina, por exemplo, há mais de 40 mil terrenos e chácaras irregulares. Turini observou que essa é uma questão que afeta todo o Paraná, com milhares de famílias dependendo de ligações conjuntas de energia, o que representa um risco. No que diz respeito à água, a situação é ainda mais complicada, já que muitas áreas não contam com coleta de lixo e outros serviços essenciais.

Apoio legislativo

O relator da proposta na CCJ, deputado Marcio Pacheco (PP), elogiou a iniciativa, afirmando: “Fiquei muito honrado pelo convite para relatar porque é uma proposta justa, necessária e que promove cidadania, inclusão e respeito à dignidade humana.” A proposta também conta com o apoio dos deputados estaduais Evandro Araújo (PSD) e Goura (PDT).