Medidas incluem capacitação de profissionais de saúde

Projeto de Lei 1275/25 visa integrar serviços de saúde na prevenção da violência doméstica, capacitando profissionais para abordar o tema com as famílias.

Em 28 de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1275/25 foi apresentado na Câmara dos Deputados, buscando integrar serviços de saúde na prevenção da violência doméstica. A proposta visa capacitar profissionais para abordar o tema com as famílias atendidas e destaca a importância do SUS no combate à violência.

Diretrizes da proposta

Entre as medidas previstas, estão a capacitação dos profissionais de saúde para identificar casos de violência e a divulgação de canais de denúncia. As equipes de saúde deverão incluir informações sobre ações preventivas e assistenciais em seus relatórios, contribuindo para a conscientização e proteção das vítimas.

Papel das equipes de saúde

A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) enfatiza que o SUS, por sua proximidade com as famílias, tem um papel crucial na identificação e enfrentamento da violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha para que o combate à violência seja parte das responsabilidades das equipes de atenção primária.

Próximos passos da tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Esse movimento pode representar um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica no Brasil.