Iniciativa visa aumentar a transparência e o controle social no Sistema Único de Saúde
Comissão aprova projeto que obriga a publicação de dados sobre a fila de cirurgias no SUS, aumentando a transparência.
Projeto de lei visa aumentar a transparência nas filas de cirurgias do SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em 12 de novembro de 2025, o projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a divulgação de dados sobre a fila de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, conhecida como PL 418/2024, tem como objetivo promover a transparência e o controle social, permitindo que a população tenha acesso a informações relevantes sobre os procedimentos cirúrgicos que aguardam.
Detalhes do projeto de lei
O relator do projeto, senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentou parecer favorável à proposta, que agora segue para análise do Plenário. O PL 418/2024 foi originado de um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto anterior (PLS 393/2015) do ex-senador Reguffe. A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), exigindo que os órgãos gestores do SUS em todas as esferas governamentais publiquem, em seus sites oficiais, informações detalhadas sobre as filas de espera para cirurgias.
Informações a serem divulgadas
Segundo o texto aprovado, as listas que serão publicadas devem conter a ordem em que os pacientes estão na fila, o número da identidade, a data do agendamento e o tipo de cirurgia, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os nomes dos pacientes não serão divulgados, garantindo a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Além disso, a proposta considera a adulteração ou fraude nas listas de pacientes como improbidade administrativa, o que aumenta a responsabilidade dos gestores do SUS.
Atualizações e gestão de informações
Caso o projeto seja sancionado, as listas de pacientes deverão ser atualizadas a cada quinze dias, com a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde de repassarem as informações aos órgãos gestores de forma ágil. Mensalmente, também deverá ser divulgado o número de pacientes que aguardam procedimentos por especialidade e unidade de saúde, além do tempo médio de espera para cada tipo de cirurgia. A desmarcação de procedimentos deverá ser justificada e comunicada ao paciente, com a nova data sendo informada.
O projeto ainda regulamenta a disponibilização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) em plataformas digitais das unidades de saúde vinculadas ao SUS. O prazo máximo para a implementação de um portal eletrônico para divulgação dos resultados de exames é de 24 meses após a publicação da lei.
Importância da proposta para a gestão pública
Eduardo Girão destacou a relevância do projeto para fortalecer a gestão pública e ampliar o controle social sobre o sistema de saúde brasileiro. O senador enfatizou que a transparência é fundamental para garantir que a população tenha acesso às informações necessárias sobre os serviços de saúde, contribuindo para a melhoria do SUS.
“Fica evidente que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo ao ampliar a transparência, detalhar as informações a serem publicadas e aprimorar os mecanismos de gestão no SUS”, afirmou o relator.
A aprovação do PL 418/2024 é um passo importante para a construção de um sistema de saúde mais transparente e acessível, que respeite os direitos dos cidadãos e promova a eficiência na gestão dos recursos públicos.
