Proposta visa ampliar indústria de defesa nacional e facilitar compra de armamentos por órgãos de segurança e Forças Armadas
Projeto que autoriza fábricas civis de armas no Brasil está pronto para votação na CRE e busca fortalecer a indústria nacional e segurança pública.
Projeto que autoriza fábricas civis de armas no Brasil ganha destaque na CRE
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) retomará suas atividades legislativas em fevereiro, com na pauta o PL 1.451/2019, que trata da autorização para instalação de fábricas civis de armas e munições no Brasil. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública, visa ampliar a competitividade e desenvolvimento tecnológico da indústria de defesa nacional, além de fortalecer a capacidade produtiva brasileira.
Detalhes da proposta sobre fábricas civis de armas e prioridade de compra
O texto do PL 1.451/2019 não apenas permite a instalação de fábricas civis de armas, mas também estende a prioridade de compra desses produtos aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. Atualmente, essa prioridade é exclusiva do governo federal. Além disso, policiais, bombeiros e integrantes dessas instituições, em atividade ou aposentados, poderão adquirir armamentos diretamente dos fabricantes, facilitando o acesso e modernização do armamento pessoal dessas categorias.
Outros projetos de segurança pública e operações de Garantia da Lei e da Ordem na pauta
Além do projeto de armas, a CRE também deve analisar o PL 1.677/2023, do senador Marcio Bittar (União-AC), que estabelece regras para atuação das Forças Armadas e equipes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Essas operações, autorizadas pela Presidência da República, ocorrem em situações de grave perturbação da ordem pública. A proposta busca oferecer maior proteção jurídica aos agentes envolvidos, garantindo segurança e eficiência nas intervenções.
Propostas diversas aguardam votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Outros projetos de lei que aguardam análise incluem o PL 3.817/2021, relacionado à cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional e crimes graves como genocídio; o PL 787/2022, que trata da regularização excepcional da gestação por substituição para ucranianas no Brasil; o PL 1.156/2023, que proíbe países inadimplentes com o Brasil de contratarem empréstimos do BNDES; e o PL 4.569/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global.
Projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais de cooperação técnico-militar
A CRE também pode votar projetos de decreto legislativo relativos a acordos internacionais firmados pelo Brasil, incluindo os PDL 1.103/2021 e PDL 1.107/2021, que tratam da cooperação técnico-militar com a Ucrânia, e o PDL 293/2024, sobre cooperação na área de defesa com a Eslovênia. Essas medidas reforçam a inserção do Brasil no contexto global de segurança e defesa.
A votação desses projetos na CRE marca um momento importante para o avanço das políticas nacionais de segurança pública, defesa e cooperação internacional, refletindo o interesse estratégico do país em modernizar seu aparato de defesa e ampliar parcerias externas.
