A proposta agora retorna para análise da Câmara dos Deputados

O projeto de lei que ratifica registros de terras públicas em faixas de fronteira foi aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (4).

Nesta terça-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que ratifica registros imobiliários de terras da União em faixas de fronteira. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados, foi aprovada em votação simbólica.

Detalhes do projeto e suas implicações

O PL 4.497/2024 estabelece que a responsabilidade pela ratificação dos registros ficará a cargo dos cartórios, enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá um prazo de cinco anos para verificar se os proprietários estão cumprindo a função social da terra, conforme estipulado pela Constituição. O texto, um substitutivo apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), altera a Lei de Registros Públicos e a legislação referente à regularização fundiária na faixa de fronteira.

Avanços e desafios na regularização fundiária

A relatora Tereza Cristina afirmou que a proposta representa um avanço significativo ao unificar e padronizar o procedimento de ratificação de registros imobiliários. Atualmente, a ratificação ocorre com base em provimentos administrativos dos Tribunais de Justiça estaduais, resultando em um mosaico de exigências que dificultam a vida do produtor rural.

Impacto no setor agropecuário

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, e outros senadores manifestaram apoio ao projeto, ressaltando a importância da medida para 588 municípios que estão em faixas de fronteira. A proposta deve garantir a segurança jurídica nas propriedades e facilitar a regularização de grandes áreas, impactando 140 milhões de hectares.