CCJ do Senado aprova projeto que pode beneficiar condenados.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo ex-presidentes. Entenda a repercussão.

O recente projeto de lei que reduz penas dos atos golpistas, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, gera amplos debates e críticas. A proposta, que recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários, não apenas altera a dosimetria das penas, mas também levanta questões profundas sobre justiça e anistia no Brasil.

O impacto da proposta na política nacional

A proposta em questão foi discutida em uma reunião da CCJ realizada no dia 17 de dezembro de 2025. O relator, senador Esperidião Amin, apresentou um novo texto que atende a uma emenda do senador Sergio Moro, limitando a aplicação da lei a crimes diretamente relacionados aos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Essa mudança foi interpretada como uma tentativa de fechar brechas que poderiam favorecer condenados por crimes mais graves, como tráfico de drogas e tortura.

Durante os debates, Amin enfatizou que seu objetivo não é abrir portas para a anistia ampla, mas sim garantir a aprovação do projeto com os devidos ajustes. Essa posição reflete uma estratégia política que busca equilibrar a defesa dos direitos individuais com a necessidade de manter a ordem democrática.

Reações e controvérsias

As críticas ao projeto não tardaram a surgir. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, fez declarações contundentes contra o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de viciar os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Sua retórica sugere que a proposta é um reflexo de uma disputa política mais ampla, onde a justiça é vista como uma extensão de rivalidades pessoais e políticas.

Além disso, o governo, por meio de um voto em separado do senador Randolfe Rodrigues, se posicionou contra a aprovação do projeto, propondo sua rejeição. Essa divisão evidencia que o projeto, apesar de aprovado na CCJ, ainda enfrentará resistência no plenário do Senado, onde a discussão sobre suas implicações será ainda mais aprofundada.

O que vem a seguir?

Após a aprovação na CCJ, o próximo passo é a apreciação do plenário do Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, já incluiu o tema na pauta do dia, o que indica que a discussão não terminará aqui. A proposta pode ser vista como um primeiro passo em um caminho mais longo e complicado em direção à anistia e à justiça em relação aos eventos de 8 de janeiro, um assunto que continua a polarizar a sociedade brasileira.

Fonte: agenciavoz.com.br