Iniciativa busca formalizar e valorizar a atividade artesanal de manipulação do açaí no Brasil
Aprovado projeto que regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí, garantindo direitos trabalhistas.
Projeto de lei avança na regulamentação da profissão de manipulador artesanal de açaí
O Projeto de Lei 3.164, de 2025, que regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí, foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) no dia 3 de dezembro. Essa iniciativa é crucial para o reconhecimento legal de uma atividade que desempenha um papel significativo na economia local e na preservação da cultura associada à produção do açaí.
Importância da regulamentação para comunidades produtoras
O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), já recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e avança agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para uma decisão final. Ele estabelece que o manipulador artesanal de açaí é o responsável por realizar todas as etapas manuais da produção, desde a colheita até o preparo do fruto, priorizando técnicas tradicionais que sustentam a cultura local.
Definição e requisitos para os manipuladores
Conforme o texto, o manipulador deverá respeitar os métodos de manejo do fruto e seguir normas sanitárias fundamentais para a produção artesanal de alimentos. Entre os requisitos para se tornar um manipulador artesanal de açaí, a legislação exige que o indivíduo tenha mais de 18 anos e comprove residência em áreas de produção ou vínculo com associações e cooperativas locais. Além disso, é recomendado que os profissionais participem de cursos sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, quando disponíveis.
Impacto da informalidade na profissão
Dorinha Seabra destacou que, apesar da relevância dessa profissão na cadeia produtiva do açaí, muitos manipuladores, incluindo os coletores, enfrentam a informalidade, o que os impede de acessar direitos trabalhistas básicos, como aposentadoria e seguro-desemprego. A senadora enfatizou que a regulamentação poderá combater essa informalidade, oferecendo segurança jurídica e acesso a benefícios sociais para os profissionais da área.
Riscos associados à atividade
A coleta do açaí apresenta riscos significativos, conforme ressaltou a senadora, uma vez que trabalhadores devem escalar palmeiras que podem ultrapassar 20 metros. A regulamentação não só endossa a valorização cultural da atividade, mas também busca mitigar riscos à saúde e segurança dos manipuladores. O senador Jaime Bagattolli (PL-RO) reforçou a importância do projeto ao afirmar que a obrigação de respeitar normas sanitárias é fundamental para a saúde pública.
Próximos passos para o projeto
O PL 3164/2025 agora aguarda a análise na Comissão de Assuntos Sociais, onde o projeto pode passar por mais ajustes antes de ser enviado à sanção presidencial. Essa legislação representa um passo importante para fortalecer a profissão de manipulador artesanal de açaí e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades que dependem dessa atividade.
Ao assegurar direitos trabalhistas, a proposta também visa estimular a formalização do setor, beneficiando não apenas os trabalhadores, mas toda a cadeia produtiva do açaí.
