Iniciativa busca oferecer mais agilidade e respeito à vontade da vítima

Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que permite suspensão de processos em casos específicos de violência contra a mulher.

Projeto propõe suspensão de processo por violência contra a mulher

O projeto PL 1.050/2024, que busca a suspensão do processo em crimes de violência contra a mulher, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (3) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), apresentou a proposta com o objetivo de oferecer uma alternativa mais ágil e respeitosa às mulheres vítimas de violência, sem desconsiderar a responsabilização do agressor.

Objetivo da proposta

A proposta permite a suspensão condicional do processo, desde que a vítima consinta e comprove seu interesse em audiência específica. Segundo Daniella Ribeiro, essa abordagem visa proporcionar às mulheres uma saída que respeite sua vontade, sem comprometer o papel do sistema judiciário na responsabilização dos agressores. A senadora enfatiza a necessidade de um sistema que atenda aos anseios das vítimas, permitindo que elas tenham um papel ativo em suas decisões.

Agilidade na Justiça

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que o tempo médio de espera para uma sentença em casos de violência contra a mulher é de quase três anos. O novo modelo proposto pode oferecer respostas mais rápidas e efetivas para essas mulheres que enfrentam situações de violência. A relatora também destacou a importância de assegurar que a suspensão não seja automática ou obrigatória, mas sim fundamentada em manifestações expressas da vítima e na ausência de condenações anteriores do agressor.

Medidas a serem cumpridas

De acordo com o projeto, durante a suspensão, o agressor deve cumprir uma série de medidas, que incluem reparação de danos, participação em programas de reeducação e comparecimento regular ao juizado. Este mecanismo busca garantir que o agressor tenha a oportunidade de mudar suas atitudes, sendo monitorado durante um período que pode variar de dois a quatro anos, dependendo do caso.

Reabilitação do agressor

Outro aspecto relevante da proposta é a possibilidade de reabilitação do agressor, o que evita que ele acumule antecedentes criminais que possam prejudicar sua reintegração ao mercado de trabalho. Essa medida, segundo Damares Alves, não apenas favorece a sustentabilidade da família do agressor, mas também minimiza os impactos financeiros sobre a vítima, permitindo que ela tenha mais segurança para reestruturar sua vida longe do ciclo de violência.

Próximos passos

Com a aprovação na CDH, o projeto agora segue para a CCJ, onde será discutido mais detalhadamente. Caso aprovado, poderá trazer mudanças significativas ao tratamento de casos de violência contra a mulher, alinhando-se a uma abordagem mais compreensiva e respeitosa sobre o tema. O debate continua a ser essencial, especialmente em um contexto onde a violência contra as mulheres é um problema social persistente e complexo.