Comissão de Infraestrutura aprova projeto que suspende decreto de prorrogação.

O projeto que suspende norma sobre prorrogação de concessões de energia avança na Comissão de Infraestrutura do Senado.

A recente aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 319/2025 na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado representa uma significativa mudança nas normas que regem as concessões de energia elétrica no Brasil. A proposta, que visa suspender um decreto do Poder Executivo, reflete uma preocupação crescente com a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a necessidade de maior rigor na fiscalização das concessionárias.

O impacto do PDL 319/2025

O PDL 319/2025, de autoria do senador Rogério Marinho, busca revogar partes do Decreto 12.068, de 2024, que estabelece diretrizes para a prorrogação das concessões de energia. O projeto foi aprovado em resposta a críticas sobre a eficácia do decreto em garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica. Marinho argumenta que as Leis 9.074 e 8.987, de 1995, já estabelecem critérios mais rigorosos que devem ser observados, incluindo a eficiência e a modicidade das tarifas.

Críticas à atuação da Enel

A aprovação do projeto foi impulsionada por um recente episódio de apagão em São Paulo, onde mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. O senador Jorge Seif responsabilizou a Enel pela situação e destacou as perdas econômicas significativas que se seguiram, estimadas em R$ 1,54 bilhão. Para Seif, a ineficiência da empresa foi convalidada pelo decreto, que não assegurava um serviço de qualidade.

A posição do Senado

O senador Astronauta Marcos Pontes, relator do projeto, defendeu a aprovação do PDL como uma forma de o Congresso exercer seu papel de fiscalização sobre o Poder Executivo. Pontes enfatizou que a iniciativa reflete um compromisso em assegurar que as leis concebidas para regular as concessões de energia sejam cumpridas. O presidente da CI, Marcos Rogério, também criticou a lentidão da Enel em restabelecer o fornecimento de energia, apontando que as imagens de monitoramento mostraram equipes da empresa paralisadas durante o apagão.

Esse episódio ressalta a importância de uma legislação que não apenas regulamente, mas que também assegure que as concessionárias operem dentro de um padrão aceitável de qualidade e eficiência. Com a aprovação do PDL, o Senado sinaliza sua disposição em revisar normas e garantir que os interesses dos consumidores sejam devidamente protegidos.