Comissão de Direitos Humanos avalia 40 propostas focadas na proteção infantojuvenil

Projetos para crianças e adolescentes lideram as discussões na Comissão de Direitos Humanos, com foco em trabalho infantil e proteção contra violência.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal prepara-se para retomar suas atividades em fevereiro, avaliando um conjunto significativo de 40 projetos com foco prioritário em crianças e adolescentes. Essa pauta demonstra uma clara prioridade legislativa em proteger e garantir os direitos desse grupo vulnerável.

Projetos que fortalecem a proteção contra o trabalho infantil

Entre as propostas destacadas, o PLS 234/2018, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), propõe o endurecimento das normas contra o trabalho infantil, especialmente nas piores formas indicadas pela Convenção 182 da OIT. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH e relatora do projeto, enfatiza que a matéria representa um avanço ao proteger o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes, reforçando o papel do Estado na defesa desses direitos com “absoluta prioridade”.

Ampliação das penas para crimes sexuais e utilização de novas tecnologias

O PL 2.989/2024, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias (CE), também está na pauta. Ele prevê o aumento das penas para crimes contra a dignidade sexual infantojuvenil e amplia a autorização para infiltração de agentes policiais na internet, visando combater a produção e disseminação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da proposta, destaca que a violência contra menores está em ascensão, e que unificar os atos criminosos em um único tipo penal reforça a repressão a esses crimes.

Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância

Outra iniciativa relevante é o PL 6.524/2019, da ex-deputada Leandre (PR), que institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI). Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto visa sistematizar dados e indicadores para melhorar o planejamento e fiscalização das políticas públicas destinadas a crianças de até 6 anos. Dados da Pnad 2021 indicam que 7,8 milhões de crianças vivem em situação de pobreza, evidenciando a necessidade urgente de ações integradas e eficazes.

Outros temas na pauta da CDH

Além do foco infantojuvenil, a comissão também analisará propostas relacionadas à saúde, trabalho, direitos da mulher, proteção à família e direitos humanos em geral. Um exemplo é o PL 4.426/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe a inclusão da vacina contra herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas acima de 60 anos. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da matéria, ressalta a importância da vacina diante do envelhecimento da população e da prevalência de condições que comprometem a imunidade.

Papel da presidência da CDH na definição da agenda

A presidente da Comissão, senadora Damares Alves, terá a responsabilidade de definir a ordem de votação dessas propostas, que refletem o compromisso do Senado em enfrentar desafios sociais complexos relacionados a crianças, adolescentes e a população idosa.

Essas iniciativas evidenciam o esforço legislativo em consolidar políticas públicas robustas e integradas para a proteção dos direitos humanos, com especial atenção aos segmentos mais vulneráveis da sociedade.