O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na última sexta-feira (8/5) a Lei da Dosimetria, uma medida que poderá resultar na redução das penas de indivíduos condenados por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Essa legislação inclui a possibilidade de diminuição da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A promulgação foi realizada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
A responsabilidade pela promulgação da lei recaiu sobre Alcolumbre, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinou o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Nos bastidores, membros do governo indicam que Lula optou por não se envolver diretamente na oficialização da norma, visando evitar qualquer associação política ao projeto.
Em janeiro deste ano, o presidente havia vetado integralmente a proposta na data em que os ataques às sedes dos Três Poderes completaram três anos. Contudo, o Congresso Nacional superou o veto na última semana, marcando uma derrota para o Governo Federal. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 144 se opuseram. No Senado, o resultado foi de 49 votos favoráveis contra 24 contrários.
A nova lei altera os critérios de dosimetria das penas para os envolvidos em atos antidemocráticos, o que poderá afetar diretamente a condenação de Bolsonaro, que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista. Aliados do ex-presidente acreditam que, com a nova legislação, há uma expectativa de que sua pena possa ser reduzida de forma significativa.
Após a promulgação da Lei da Dosimetria, o Governo Federal já manifestou a intenção de recorrer ao STF, questionando a validade da tramitação do projeto. Um dos pontos que devem ser levantados no recurso é o fatiamento do veto que ocorreu durante a análise no Congresso, o que poderá gerar novos desdobramentos jurídicos sobre a matéria.
