Medidas visam aumentar a arrecadação fiscal entre 2026 e 2028
O relator do Projeto de Lei 5.473/2025, senador Eduardo Braga, estima que a proposta pode gerar R$ 18 bilhões em arrecadação até 2028, aumentando a taxação sobre apostas esportivas e fintechs.
Em 3 de novembro de 2025, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei 5.473/2025, que visa dobrar a taxação sobre apostas esportivas de 12% para 24%. A previsão é de que essa medida possa gerar R$ 13,3 bilhões em receitas adicionais até 2028, contribuindo para um total de R$ 18 bilhões em arrecadação.
Detalhes do projeto e arrecadação
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi introduzido para retomar aspectos de uma Medida Provisória anterior que buscava alternativas para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi rejeitada pela Câmara. O impacto fiscal esperado é de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028.
Alterações nas alíquotas
Além do aumento nas apostas, a proposta prevê a elevação da CSLL para instituições financeiras, com as seguintes mudanças:
- De 9% para 15%: para fintechs, bolsas de valores e outras entidades;
- De 15% para 20%: para sociedades de capitalização e empresas de crédito.
Os bancos continuarão com a alíquota de 20%, enquanto as demais empresas permanecerão com 9%.
Programa de refinanciamento de dívidas
O projeto também apresenta um programa de refinanciamento de dívidas voltado à população de baixa renda, permitindo a renegociação de débitos com a Receita Federal. Os contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350 poderão participar e as parcelas mínimas serão de R$ 200. O programa visa oferecer alívio financeiro para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com descontos que variam conforme a renda.
Votação e próximos passos
A proposta deve ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 4 de novembro, e se aprovada, poderá trazer mudanças significativas na arrecadação fiscal do Brasil.
