Camara de Assuntos Sociais discute requisitos para registro profissional

O exame nacional de proficiência em Medicina foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Na manhã desta quarta-feira (3 de dezembro), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), aprovou um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para que novos médicos possam obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. Essa aprovação ocorreu por um apertado placar de 11 votos a 9, demonstrando a divisão entre os parlamentares sobre o tema.

O projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), está embasado nas preocupações quanto à qualidade da formação médica no Brasil. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, o que ampliou o escopo da proposta original, criando novas diretrizes sobre a formação e avaliação de médicos. O Profimed será regulamentado e coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), levantando discussões sobre se a coordenação deveria ficar sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

Conforme as novas diretrizes, além do exame de proficiência, a proposta inclui a realização do Enamed, uma avaliação obrigatória para estudantes do 4º ano dos cursos de Medicina, que será aplicada pelo MEC. A meta é também aumentar a oferta de vagas na residência médica, alcançando até 2035 ao menos 0,75 vaga para cada médico formado. A exigência do exame também se aplicará a formados no exterior, equiparando a aprovação no Profimed à aprovação nas duas etapas do Revalida, o que reduzirá a carga de obrigações para quem já revalidou seu diploma.

Os defensores do projeto afirmam que a implantação do exame é crucial para enfrentar os desafios atuais na formação médica, apontando que a proliferação de cursos de medicina com padrões questionáveis é uma das principais razões para a crise na formação dos profissionais. Dr. Hiran enfatizou que o projeto é de suma importância para a proteção da saúde pública e a formação de médicos qualificados.

Por outro lado, o debate na CAS mostrou divergências significativas entre os integrantes. Alguns senadores, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN), expressaram preocupações sobre a aplicação de uma única prova final como meio de avaliar a proficiência dos futuros médicos. Eles sugeriram que a avaliação deveria ser um componente contínuo ao longo da formação, em vez de uma mera formalidade ao final do curso.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), após a votação, confirmou que, apesar das divergências sobre quem deve aplicar o exame, há um consenso sobre a necessidade de um exame de proficiência na área médica, destacando a importância da discussão para a qualidade da formação dos novos médicos.

Com a aprovação na CAS, o projeto seguirá para mais um turno de votação dentro do colegiado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar novos debates e ajustes. As próxima etapas da tramitação definirão o futuro do exame obrigatório para os médicos recém-formados no Brasil.