O Sistema FAEP enviou, na última sexta-feira (17), um ofício a deputados federais e senadores solicitando que o Projeto de Lei 1838/2026, que propõe a fixação da jornada semanal em até 40 horas e a ampliação do descanso remunerado para dois dias, não seja aprovado. A entidade expressa que a proposta pode comprometer a eficiência produtiva, elevar custos e afetar a competitividade do setor agropecuário.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a alteração na jornada de trabalho terá um impacto significativo no meio rural, especialmente devido às características do setor, como sazonalidade, dependência de fatores climáticos e a necessidade de operação contínua em determinados períodos. Meneguette alerta que os efeitos colaterais dessa mudança podem ser numerosos e negativos, caso a proposta seja aprovada.
Um levantamento realizado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP indica que a redução da jornada de trabalho 6×1 pode gerar um impacto financeiro de R$ 4,1 bilhões anualmente na agropecuária paranaense. Este estudo considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões, que inclui salários e encargos obrigatórios, como FGTS e INSS patronal. Para compensar o chamado “vácuo operacional”, será necessária uma reposição de 16,6% na força de trabalho.
A entidade também ressalta que a redução da jornada pode levar a um aumento da informalidade, substituição de trabalhadores, avanço da automação sem planejamento e pressão sobre os preços dos alimentos e de outros produtos agropecuários. Meneguette argumenta que a sociedade acabará pagando o preço de uma decisão que não é técnica, mas eleitoreira, e que o aumento no custo de produção será transferido por toda a cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.
O impacto da medida varia entre as diferentes cadeias produtivas. Na avicultura e suinocultura, o custo adicional estimado é de R$ 1,72 bilhão por ano. Na cadeia de grãos, que inclui soja, milho e trigo, o impacto será de R$ 900 milhões anuais. No setor de laticínios, o aumento de custo previsto é de R$ 570 milhões por ano, enquanto nas cadeias de cana, café, fumo e hortifruti, o impacto chega a R$ 910 milhões anuais.
Diante dessa situação, o Sistema FAEP solicita a realização de estudos técnicos sobre os impactos econômicos e sociais das mudanças propostas, além de defender a valorização da negociação coletiva como um meio para ajustes de jornada e a coordenação entre políticas trabalhistas, desenvolvimento econômico e ambiente regulatório.
