O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo uma proposta para a implementação de banheiros sem identificação de gênero em todos os tribunais do Brasil. A sugestão, apresentada pelo conselheiro Guilherme Feliciano, tem como objetivo principal combater a discriminação e prevenir situações de transfobia. Essa proposta é uma das últimas ações de Feliciano antes de deixar o órgão, conforme apuração do analista de Política Matheus Teixeira, no CNN 360°.
A proposta sugere que os tribunais criem espaços de uso individual, sem marcação de gênero, para atender às necessidades de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero. O texto enfatiza que essas instalações não precisam ser exclusivas para pessoas trans, travestis, não binárias ou intersexo, mas devem ser acessíveis a todos, promovendo um ambiente plural e livre de constrangimentos.
Feliciano solicitou que a proposta de resolução fosse enviada a Edson Fachin, presidente do CNJ, e a uma divisão interna do órgão que se ocupa de questões relacionadas à discriminação contra transexuais. O conselheiro destacou a importância dessa medida para assegurar o respeito às minorias nos espaços dos tribunais brasileiros.
Entretanto, é importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já está analisando uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que aborda o mesmo assunto em nível nacional. Essa situação limita a atuação do CNJ, que não pode tomar decisões independentes do STF. Feliciano deixou claro que qualquer resolução do conselho deverá aguardar a deliberação do Supremo sobre a questão.
A proposta de Feliciano não prevê a eliminação dos banheiros exclusivos para homens e mulheres. Ela se limita à criação de espaços adicionais, sem identificação de gênero, que seriam de uso individual nos tribunais do país, instituições que são regulamentadas administrativamente pelo CNJ.
