A Lei Magnitsky e a pressão sobre o STF

Proposta de BB, BC e BNDES ao STF gerou reações negativas entre ministros.

Representantes do Banco Central, do Banco do Brasil e do BNDES tentaram influenciar o STF ao sugerir o fechamento de contas bancárias em instituições financeiras tradicionais. A ideia, apresentada em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, visava evitar punições sob a Lei Magnitsky. Contudo, a proposta foi refutada pelos ministros da Corte em 4 de outubro de 2023.

Contexto da proposta

Diante das dificuldades políticas, os bancos sugeriram que o STF considerasse o uso de tecnologia de países adversários aos EUA, como a China, para evitar contaminações e sanções. A Lei Magnitsky, que permite sanções a cidadãos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos, foi utilizada como base para justificar essa estratégia. A proposta, no entanto, foi vista como uma ameaça à autonomia do STF e à sua imagem.

Reações no STF

Ministros do Supremo rejeitaram a ideia de afastar-se do sistema bancário nacional, considerando-a uma forma de submissão a pressões externas, especialmente da administração Trump. A proposta foi interpretada como um rebaixamento do tribunal, que tem o Banco do Brasil como uma de suas principais instituições para pagamentos. Essa situação se intensifica em um momento em que a Corte está sob pressão internacional e a retórica de sanções aumenta.

Pressões externas

O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, criticou publicamente o ministro Alexandre de Moraes, ressaltando a possibilidade de novas punições. A declaração foi compartilhada nas redes sociais pela Embaixada dos EUA, aumentando a tensão entre o governo brasileiro e as autoridades norte-americanas. A situação reflete um cenário complexo em que a política interna e as relações internacionais se entrelaçam, afetando diretamente as decisões do STF.