Nikolas Ferreira apresenta PEC que enfrenta decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros
Nikolas Ferreira apresenta PEC que altera regras de impeachment, desafiando decisões do STF.
Proposta de emenda à constituição desafia regras de impeachment do STF
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reverter as medidas estabelecidas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que alterou significativamente as regras para a abertura de processos de impeachment. A proposta, que já gera bastante discussão no âmbito legislativo, busca restabelecer a competência do Senado na condução desses processos, ao mesmo tempo em que permite que qualquer cidadão apresente denúncias, desde que haja o apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores.
Mudanças nas regras de impeachment
A PEC apresentada por Nikolas tem como objetivo principal refutar a decisão liminar de Gilmar Mendes, que restringiu a prerrogativa de denúncia exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa liminar também elevou o quórum necessário para o início da tramitação no Senado e impediu que decisões judiciais sejam utilizadas como base para pedidos de impeachment. Durante a justificativa, o ministro argumentou que a inclusão de denúncias apresentadas por cidadãos poderia levar a ações motivadas por disputas políticas, comprometendo a seriedade e o rigor jurídico dos procedimentos.
#### Críticas à liminar de Gilmar Mendes
Imediatamente após a ação de Gilmar Mendes, Nikolas Ferreira se manifestou, afirmando que a liminar infringia direitos do povo e invadia a competência do Senado. Ele ressaltou que a proposta de emenda à constituição reafirma tanto o papel do Senado no processo de impeachment quanto o direito de qualquer cidadão a fazer uma denúncia. Ferreira também destacou que a exigência de apoio de três quintos dos senadores para o recebimento automático de denúncias limita o poder de veto do presidente do Senado, algo que foi criticado na gestão de Davi Alcolumbre (União Brasil), que se recusou a pautar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, mesmo após coleta de 41 assinaturas.
Opiniões divergentes no Congresso
Parlamentares de oposição à liminar de Gilmar Mendes expressaram sua insatisfação com as novas regras impostas. O deputado Giovani Cherini (PL-RS) criticou a decisão, afirmando que ela retira um direito histórico da população. Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) caracterizou a medida como um ataque às prerrogativas do Senado, argumentando que isso cria um desequilíbrio entre os Poderes.
Contexto e desdobramentos
Os pedidos de impeachment acumulados contra Alexandre de Moraes até julho deste ano totalizavam 29. Contudo, mesmo com a pressão popular e o apoio de um número expressivo de senadores, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou claro que não pautaria nenhum deles. A nova proposta de Nikolas Ferreira busca instaurar obrigatoriedades que garantam que os pedidos são respeitados, evitando que um único parlamentar possa vetar a continuidade de processos tão relevantes para a democracia.
Futuro da proposta
O andamento desta PEC será observado de perto, especialmente em um contexto político tão polarizado. A expectativa é que a discussão sobre os impactos e as implicações legais da nova proposta ganhe destaque nas próximas sessões do Senado, influenciando a dinâmica entre os Poderes e o papel do Legislativo na supervisão dos integrantes do Judiciário.
Fonte: baccinoticias.com.br
